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segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Prefeitos Eleitos na Mira da Justiça



No Norte de Minas, vários candidatos a prefeito eleitos para o pleito de 2013, estão na mira da cassação, são processos que foram indeferidos, mas as candidaturas foram conquistadas através de recursos, no entanto segundo informações deverão ser julgadas antes da diplomação ou posse.
Outros candidatos poderão não assumir, pois estão sendo acusados por compras de votos que resulta em uma cassação,  o crime está previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997). 

Em todos os casos o segundo colocado assume a vaga de quem foi  cassado. Porém há de se analisar quando é que haverá nova eleição, pois se o candidato eleito obtiver mais de 50% dos votos válidos, teoricamente haveria nova eleição, mas sendo o crime de compra de votos, provavelmente deverá ser interpretada pelo juiz a luz da lei especifica.

Segundo colocado assume

De acordo com Resolução 23.372, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caso de cassação definitiva do registro da candidatura de eleito no pleito majoritário (prefeitos, governadores e presidente da República) assumirá o cargo o segundo colocado mais votado.

Nem sempre o segundo colocado assume, pois quando o eleito tem mais de 50% dos votos válidos e se o seu registro é indeferido em instâncias superiores(TSE), o Código Eleitoral no seu artigo 224 reza que será realizada novas eleições dentro de 20 a 40 dias após a decisão


Fonte: http://www.emcimadanoticia.com/index.php/noticias-regionais

* Raphael Souza é Pastor, jornalista, foi vice-presidente da Associação Brasileira de Jornalista, ministrou aulas de Ed. Física, Sociologia e Filosofia no colégio Estadual do Céu-Go, ministrou aulas de Jiu-Jitsu na UNB (Universidade de Brasília-DF), foi paraquedista militar e praticante de salto livre. Como Professor faixa preta é membro da segunda maior família de professores de Jiu-Jitsu faixa preta do mundo, cinco irmãos faixa preta, duas cunhadas e um sobrinho faixa preta também e já lançou seu primeiro livro dos seus cinco, Aliança com as Rosas.

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